Michel Temer e as Emendas Constitucionais

Michel Temer e as Emendas Constitucionais – A maior contribuição de Temer para a estabilidade jurídica do Brasil, também é o maior pecado dele. O Presidente Temer propiciou que a questão da democracia direta versus a democracia indireta não estivesse na pauta do dia até mesmo durante o tempo em que ele não esteve governando o Brasil. É verdade que o tema não foi objeto de análise e de discussão em razão da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, que impediu que qualquer modificação na Constituição Federal fosse efetivada nestes últimos onze meses imediatamente anteriores ao dia 27 de dezembro de 2018. Eu acredito que esse tema seja suscitado durante o governo Jair Messias Bolsonaro, cuja posse dar-se-á às 15 horas deste 01 de Janeiro de 2019, na Câmara Federal. Pela leitura plana da CF de 1988,e é a minha opinião, de que toda e qualquer emenda constitucional, depois de promulgada, deverá ser submetida a Referendo Popular, e a emenda deve ser aprovada pelos eleitores, para ser publicada. Opinião de Luiz Afonso Barnewitz

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